Fe pública · Autenticidade · Segurança jurídica

O Tabelião na história do Direito e na vida moderna

Desde a Idade Média, o tabelião consolida atos da vontade das pessoas em instrumentos públicos com fé pública. Hoje, essa missão une tradição milenar à tecnologia responsável.

A atividade tabelional antiga

Nas tabelliones romanas e, posteriormente, nas chancelarias medievais, o escrivão registrava contratos, testamentos e procurações em livros encadernados, garantindo autenticidade e ordem cronológica. Cada ato era lavrado à mão, rubricado e arquivado — origem dos livros protocolo que ainda estruturam a organização notarial.

O tabelião não julga: qualifica, informa e registra, conferindo publicidade e segurança às relações privadas — função essencial ao Estado de Direito.

A serventia moderna

Hoje o tabelionato combina presença humana qualificada, sistemas informatizados, interoperabilidade (CENSEC, COAF, protesto) e proteção de dados (LGPD). Escrituras, procurações, reconhecimentos, protestos e certidões continuam sendo pilares da economia e da vida civil.

Este portal permite que advogados e cidadãos protocolar documentos de forma organizada, com registro do envio e acompanhamento do andamento junto à serventia.

Por que a função do tabelião importa

01

Fé pública

Presunção de veracidade dos atos autenticados perante terceiros.

02

Prevenção de litígios

Contratos claros e qualificados reduzem incertezas futuras.

03

Memória jurídica

Acervo que preserva a história patrimonial e familiar das comunidades.

04

Canal formal

Alternativa adequada ao envio informal de documentos por mensagens.

Sistema de Protocolo Eletrônico

  1. Login com credenciais próprias
  2. Envio de PDF ou imagem (até 25 MB)
  3. Registro do protocolo com número de acompanhamento
  4. Análise pela serventia
  5. Consulta do andamento no portal
Acessar protocolo